Judicial demands and drug supply profile by the Ministry of Health in a public university hospital
DOI:
https://doi.org/10.30968/jhphs.2025.162.1328Abstract
Objective: To characterize the judicial demands and drug supply profile by the Ministry of Health in an intravenous admixture center (CMIV) of a public university hospital. Methods: This was a cross-sectional, descriptive, and retrospective study conducted through the analysis of the CMIV database of the public university hospital from 2012 to 2024 for the legal claims profile and from 2015 to 2024 for the medication supply profile by the MS. Results: Over a 13-year period, 860 patients involved in legal claims were treated by the CMIV, ranging from 6 to 286 patients per year. A total of 16,520 doses were prepared, with an average of 1,271 preparations per year. The number of distinct medications involved in legal claims was 58. The most legally demanded medications were Bortezomib, Rituximab, and Cetuximab. Regarding the supply of medications by the MS, over the 10 years analyzed, a total of 824 patients were treated, ranging from 96 to 208 patients per year. A total of 11,600 doses were prepared, with an average of 1,160 preparations per year. These data correspond to the use of only five medications supplied by the MS during the study period: trastuzumab, rituximab, asparaginase, pertuzumab, and dactinomycin. Conclusion: The study highlighted the strategic role of CMIV in the provision of judicialized drugs, especially in onco-hematological treatments. It revealed shortcomings in the incorporation of new technologies by the Brazilian Unified Health System (SUS) and the resulting strain on hospital infrastructure. The findings underscore the need for adequate structural resources, trained personnel, and an accessible, integrated database to support more efficient and sustainable public health policies, aimed at reducing judicialization and promoting equitable access to healthcare.
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